Estado do Mundo (49) - O comunismo no mundo

Até ao final do ano, a inflação na Venezuela pode chegar a um milhão por cento, caso o (des)Governo de Nicolás Maduro continue a imprimir dinheiro para tapar o seu descomunal buraco orçamental. O aviso foi feito por especialistas do Fundo Monetário Internacional, que acrescentam que, com estes números, a economia venezuelana deverá encolher 18% em 2018.

A austeridade, segundo a "geringonça"

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, aceitou que a Galp lhe pagasse duas viagens para ver jogos da seleção portuguesa no Euro. De acordo com a revista Sábado, aquela empresa pagou a passagem, transportando o ilustríssimo funcionário público num voo fretado só para convidados. O problema (ou será melhor afirmarmos, um dos problemas) é que o fisco tem 100 milhões em contencioso com a Galp. Mas, para o Ministério das Finanças, "não existe qualquer fundamento para falar em conflito ético". Não? - pergunto eu.

Partido Separatista - António versus António

António Costa [sobre António José Seguro] - Enquanto estivermos a pensar como a direita, não nos livramos de governar como a direita.

António José Seguro [sobre António Costa] - Não repita mais aquilo que eu tenho andado a dizer, nem aquilo que são as posições do PS e diga qualquer coisa de diferente e de novo.

Ética e Política em Democracia (4)

Em 2005, inspirados pelo caso de perenidade surreal de Alberto João Jardim, os deputados do PS e do Bloco de Esquerda aproveitaram o momento e a correlação de forças políticas para mudar a lei então vigente que assegurava a permanência ilimitada no poder de autarcas e governantes regionais. Mas, como este é um campo em que as fronteiras entre esquerda e direita são extremamente voláteis, o PSD (assombrado pelo barão intocável que comanda os destinos da Madeira) tinha como aliado o PCP (um partido que compete com o regime comunista de Cuba na frequência com que muda de líder) na defesa dos monarcas camarários. Já o CDS e os Verdes abstiveram-se, o que permitiu a passagem da lei, embora reduzida à limitação dos mandatos autárquicos e mantendo uma ambiguidade semântica que permitia interpretações dúbias: a partir dessa altura, um presidente de uma câmara municipal não poderia manter-se à frente da autarquia ao fim de três mandatos; mas isso seria impeditivo de concorrer a outra(s) câmara(s) para um mandato idêntico, repetindo-se esta condição ad aeternum?

Com a aproximação das eleições autárquicas deste ano, a necessidade de clarificar a lei colocou-se de forma premente. Todavia, a triste verdade é que ninguém ousou no Parlamento uma nova iniciativa legislativa, responsabilizando os tribunais pela decisão final. Começou então a trapalhada da judicialização da política, com tribunais a decidirem em sentido contrário a partir de um mesmo texto legal, umas vezes autorizando que autarcas prestes a esgotar a limitação de mandatos num município pudessem concorrer a uma outra câmara, outras vezes interditando tais pretensões. Mas, para complicar ainda mais a saúde e clareza da nossa democracia, a sentença decisiva ficará sempre dependente do Tribunal Constitucional.

É altura de percebermos que esta perpetuação do poder autárquico congela as perspetivas de renovação do país. No poder local, repetem-se as mesmas cenas e as mesmas personagens, sem que delas se extraia uma lógica de necessidade. Assistimos a uma sórdida pantomina de ambições políticas medíocres, onde se pula de câmara em câmara como único objetivo de vida e se fecham as portas ao rejuvenescimento das instituições, reféns da rede de clientelismos que circulam de um concelho para outro ao ritmo da construção de rotundas. Será o nosso País uma feira de velharias sem préstimo?

Ética e Política em Democracia (3)

Perguntar-se-á: como pode alguém com o currículo de Joaquim Pais Jorge chegar ao Governo? Tristemente, com a rotação há muito instituída do bloco central de interesses e clientelas, isto já nem sequer é uma novidade. No presente caso, resultará, sobretudo, do enlevo da ministra com as qualidades técnico-profissionais do ex-Secretário de Estado, esquecendo o necessário pré-requisito para a escolha de quem deve ocupar responsabilidades de governação de um país democrático: exigência ética. Deve, portanto, o político ser um cidadão exemplar? Sim, deve. Caso contrário, como podem os eleitores compreender, por exemplo, a necessidade de medidas de austeridade? 

O perfil tecnocrata e a notória falta de sensibilidade política de Maria Luís Albuquerque explicarão este lamentável episódio. Mas o que anda a fazer Passos Coelho? Deixa que tudo lhe passe ao lado?

Ética e Política em Democracia (2)

Há, pelo menos, três critérios que um candidato a governante deve preencher: competência técnica, conduta ética e coerência política. Joaquim Pais Jorge só satisfazia o primeiro! Não custa admitir que seja um perito nas engenharias financeiras e contabilísticas que andou a vender, em anos recentes, por vários estaminés. Mas não cumpria nem os mínimos éticos (ao dispor-se a dar a cara por uma causa e pelo seu contrário) nem a necessária coerência política (ao saltar do colo dos escroques Sócrates e Paulo Campos para o colo de Passos Coelho e Maria Luísa Albuquerque). São, por isso, inoportunas a arrogância e o topete de Joaquim Pais Jorge ao queixar-se publicamente da «baixeza» e do «lado podre da política» na hora da sua tardia partida.

Ética e Política em Democracia (1)

Mais grave do que a demissão de Joaquim Pais Jorge foi a sua nomeação para o Governo. Porque não pode valer tudo em política e, muito menos, na atividade política exercida em nome do Estado. Um governante não pode passar de um lado para o outro das barricadas como se tudo fosse possível e admissível. Não pode ter andado a vender swaps ao Governo anterior com o intuito de disfarçar o défice público e vigarizar as estatísticas do Eurostat para, no Governo seguinte, aparecer a renegociar os estragos causados pelos swaps. Não pode ter sido colocado na Estradas de Portugal por um famigerado vulto do socratismo, Paulo Campos, e aí se tornar responsável por alguns dos contratos ruinosos para o Estado de PPP rodoviárias para, na encarnação posterior, entrar no Governo que fez da denúncia das PPP uma das suas bandeiras distintivas. 

E agora?

A profunda crise em que o país está imerso, exige ação imediata. Na verdade, não é possível esperar mais tempo para dar, interna ou externamente, um sinal de que não se perdeu absolutamente o norte e de que o poder não caiu na rua. É o momento de demonstrar, por ações e não apenas por palavras, que Portugal está primeiro e que o futuro dos portugueses deve ser a prioridade da classe política.

Com o Governo a desmoronar-se, cabe ao Presidente da República a iniciativa urgente de acionar as saídas constitucionais adequadas e assumir o papel de garante da esperança possível. E a todos os partidos cabe o imperativo categórico de colaborar responsável e ativamente.

A maturidade e a capacidade de sacrifício que os portugueses têm demonstrado não merecem outra coisa que não seja a reflexão serena e a decisão concertada da classe política - verdadeiramente devedora do povo, a quem prometeu servir. Os portugueses têm o direito de não esperar menos que isto. Afinal não foi por culpa da sufocada e quase extinta classe média que a crise entrou e o risco gravíssimo de um segundo resgate ameaça a sua vida. A vida de tantas famílias.

A misteriosa gaveta de Nuno Crato - pouco antes da demissão de Miguel Relvas

Pode parecer embirração ou configurar perseguição. Pode, acima de tudo, revelar que os meus horizontes são muito limitados. Então, quando as calotes polares derretem, quando a República Centro-Africana se agita, quando o Papa Francisco surpreende o mundo, quando chove há tantos meses sem parar, eu não tenho mais nada para perguntar?

Quando o país aguarda em transe uma decisão do Tribunal Constitucional, quando os portugueses se preparam para assistir à moção de censura do PS, quando Gaspar faz as contas a mais uma execução orçamental, é só mesmo esta a pergunta que me resta?

Sim, com Sócrates ao alcance, com Marques Mendes como alvo, com Marcelo na mira e com tantos políticos comentadores como assunto, é esta pergunta que me resta?

Confesso que o tema é pequenino, próprio do meu mundo e das minhas curtas deambulações. Mas pronto, aqui vai: que raio é que está a fazer há dois meses na gaveta de Nuno Crato o relatório final sobre as curiosas equivalências de Miguel Relvas?

Eu sei que o ministro da Educação tem que educar a pátria, salvar as crianças da ignorância e transformar os nossos petizes em alemães. Sei que os quer a fazer contas de cabeça e a escolher a profissão aos doze anos. Mas no meio de tanta coisa importante, será que o ministro se importa de abrir a gaveta da secretária e mostrar ao mundo o relatório sobre o seu colega que esconde há dois meses?

Eu sei que é pedir pouco, mas hoje deu-me para isto. Amanhã já penso em coisas importantes.

 Ricardo Costa, in Expresso

Onde para a Ética na Justiça?

De acordo com o jornal i, para evitar ser preso Isaltino Morais já gastou 132 mil euros em recursos. Repito: 132 mil euros só com recursos!

E ainda haverá quem diga que, em Portugal, a Justiça é igual para todos?

O Estado da Nação - Mário Soares, o último monarca português

Mário Soares afirmou recentemente que "o Governo está moribundo", pedindo a sua substituição sem recurso a eleições antecipadas. Este é o mesmo animal político que, quando era primeiro-ministro do IX Governo Constitucional, entre 1983 e 1985, advogou que "os problemas económicos de Portugal são fáceis de explicar e a única coisa a fazer é apertar o cinto". Acrescentou que "quem vê, do estrangeiro, este esforço e a coragem das medidas impopulares aprecia e louva o esforço feito por este Governo". Lembrou ainda que "Portugal habituara-se a viver, demasiado tempo, acima dos seus meios e recursos". Nesses anos da década de oitenta, assim que tomou posse o Governo do Bloco Central, liderado por Soares, iniciaram-se conversações com o FMI, das quais resultaram um acordo com medidas de austeridade extremamente duras. Em boa verdade, esse foi já o segundo memorando com o FMI assinado pelo antigo líder do PS, que repetira o que tinha feito em 1977. 

Convém não esquecer que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho vai cortar 30% dos financiamentos à Fundação Mário Soares, que recebeu do engenheiro José Sócrates 1,2 milhões de euros entre 2008 e 2010. Muito provavelmente, Soares ainda sabe fazer contas quando se trata de viver à custa do Estado. E ainda há quem não veja a marosca e lhe dê crédito?

Reflexos da crise (2)

Reflexos da crise

Carta aberta ao reitor da Universidade Lusófona - por João Miguel Tavares

Exmo. Reitor,

Foi com grande satisfação que soube que a Universidade Lusófona conferiu uma licenciatura em Ciência Política ao Dr. Miguel Relvas em apenas 14 meses, reconhecendo dessa forma a sua elevada estatura intelectual. Sempre sonhei com o alargamento das Novas Oportunidades ao Ensino Superior e fiquei muito feliz por terem dado o devido valor à cadeira de Direito que o senhor ministro fez há 27 anos com nota 10. Depois, naturalmente, o processo foi "encurtado por equivalências reconhecidas" (palavras do Dr. Relvas), após análise do seu magnífico currículo profissional.

É dentro desse mesmo espírito que vinha agora solicitar igual tratamento para a minha pessoa. Embora seja licenciado pela Universidade Nova com uns simpáticos 17 valores, a verdade é que o curso levou-me quatro anos a concluir e o Jornalismo anda pela hora da morte. Nesse sentido, e após análise da oferta disponível no site da universidade, venho por este meio requerer a atribuição do grau de licenciado em: Animação Digital (tenho visto muitos desenhos animados com os meus filhos), Ciência das Religiões (às vezes vou à missa), Ciências Aeronáuticas (já viajei muito de avião), Ciências da Nutrição (como imensa fruta), Direito (fui duas vezes processado), Economia (sustento uma família numerosa), Fotografia (tiro sempre nas férias) e Turismo (visitei 15 países). Já agora, se a Universidade Lusófona vier a ministrar Medicina, não se esqueça de mim. A minha mulher é médica, e tendo em conta que eu durmo com ela há mais de dez anos, estou certo de que em seis meses posso perfeitamente ser doutor.

Respeitosamente,

João Miguel Tavares

in Correio da Manhã, 06/07/12

As trafulhices de quem se arroga de nos (des)governar - ainda a propósito da licenciatura "honoris causa" de Miguel Relvas

Entre as várias características que podem determinar a vantagem competitiva de um país, uma cultura de seriedade é, sem sombra de dúvida, uma das mais significativas. Desde logo, porque a cultura deve ser entendida como o espelho de um povo, pelo que uma forte cultura organizacional pode servir para transformar a própria cultura sem que daí resultem as habituais resistências à mudança. Essa é uma indubitável vantagem competitiva, uma vez que os países, nessas circunstâncias, mudam porque os seus concidadãos têm consciência de que devem mudar e não porque são constrangidos a mudar. Em tais contextos, uma cultura de seriedade deve ser uma consciência quotidiana, de onde se segue que aquele que prevaricar - políticos incluídos -, para além dos tribunais, é ostracizado pela própria sociedade.

Hoje, quando olhamos para o país verificamos que, de há demasiados anos a esta parte, vivemos uma cultura de corrupção. Foi o BPN e a SLN, o Freeport, a Face Oculta, o caso da Cova da Beira, múltiplas parcerias público-privadas e tantos outros casos que já caíram no esquecimento porque, infelizmente, a memória dos portugueses é curta e, por essa razão, estamos a viver cada vez pior. Mas parece que, para além de terem memória curta, os portugueses aceitam resignadamente viver paredes meias com gente corrupta. O problema é que esta cultura de corrupção está a sair demasiado cara ao país.

É urgente tomarmos consciência de que a mentalidade permissiva que há muito habita no nosso espírito, sobretudo daqueles a quem o poder subiu à cabeça, atingiu os limites do impossível e, similarmente à democracia tão criticada por Sócrates - o filósofo - na Grécia Antiga, tornou-se legal. Senão vejamos: o que se ouve dizer é que Miguel Relvas do ponto de vista moral prevaricou, mas do ponto de vista jurídico não se lhe pode acusar de nada, o que significa que a corrupção aconteceu em conformidade com a lei e, como tal, passa a fazer parte dos não assuntos. Conclusão: legalizaram-se as trafulhices.

Ora, um país cujos governantes pensam desta maneira vai a caminho do cano de esgoto da História. Portugal não resiste muito mais tempo a esta cultura de corrupção. Haja vergonha!

O dilema de Passos Coelho - a propósito da licenciatura "honoris causa" de Miguel Relvas

Segundo a edição de ontem do jornal Público, o currículo profissional de Miguel Relvas no exercício de diversos cargos públicos permitiu-lhe concluir a sua licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, na Universidade Lusófona, em pouco mais de um ano. 

Passos Coelho tem rapidamente de decidir se quer sacrificar o Governo para salvar Miguel Relvas, ou sacrificar Miguel Relvas para salvar o Governo. Porque a questão é simples: pode um país ser governado por gente que não merece confiança? Claro que não pode, e ainda pode menos quando os tempos são de grande sacrifício, sobretudo para as camadas da população mais desfavorecidas.

De há uns anos a esta parte, os portugueses habituaram-se a ver a população, mais ou menos manipulada, a perder o respeito por aqueles que a governam. E quando o povo perde o respeito por aqueles que o governam, então, todos estamos sujeitos à falta de respeito. Ora, sem respeito não há confiança, sem confiança não há economia e sem economia não há sociedade que resista.

Assim sendo, o primeiro-ministro devia precaver-se. Já não se trata de uma disputa jornalística ao estilo do diz tu, direi eu. Agora, o caso fia mais fino porque se trata da credibilidade de uma das mais velhas instituições do País: a instituição universitária. Por isso, a dita licenciatura tem de ser esclarecida. Desde logo, quem foram os júris que assinaram as várias peças do processo de equivalência, na medida em que não podemos crer que tal assunto tenha resultado de uma decisão unipessoal.

Faz mal Passos Coelho considerar a licenciatura em causa como um "não assunto". Porque, ou mata o assunto de uma forma definitiva, ou o "não assunto" passará a ser ele próprio, Passos Coelho. E nessa altura só lhe resta a demissão ou, em alternativa, a desconsideração dos portugueses. 

O primeiro-ministro tem de decidir urgentemente se quer sacrificar o Governo para salvar o Miguel ou sacrificar o Miguel para salvar o Governo. Poderá, por exemplo, sugerir a Relvas que vá tirar um curso de Ciência Política para Paris...

Política de proximidade (1)

"O desemprego é uma preocupação de todos nós, e todos nós temos de trabalhar em conjunto, sindicatos, patrões e partidos, para conseguirmos ultrapassar esse coiso."

Álvaro Santos Pereira no Parlamento, em 18/05/12

Manual do parolo que finge estar realmente preocupado com o estado da nação (1)

"Se o Governo puser em causa o Serviço Nacional de Saúde, estou disponível para ir para a rua na frente de uma manifestação."

António José Seguro, TVI, 10/05/12

Outras visões da crise (4)

Outras visões da crise (3)